Uma comunidade
mais forte,
juntos.

Artigo 1.º — Denominação e Sede

A "Associação dos Moradores da Quinta da Parreirinha – AMQP", doravante designada pela sigla "AMQP" ou "associação", é uma associação cívica e cultural sem fins lucrativos, cuja sede se situa na Praceta José Régio, nº 16 B, 2695-050 Bobadela, freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, concelho de Loures.

Artigo 2.º — Âmbito e Objeto

1 — A associação tem por fins:

• Cooperar com as entidades públicas, nomeadamente com a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal do respetivo concelho, em tudo o que possa valorizar o núcleo residencial da Urbanização da Quinta da Parreirinha, e que tenha por fim o desenvolvimento e progresso locais;
• A promoção e realização de iniciativas de ordem social, cultural, cívica e desportiva que contribua para a mais ampla solidariedade e o bem-estar dos habitantes e para o engrandecimento da Urbanização.

2 — A associação deverá manter-se apartidária, podendo, no entanto, facultar a utilização das instalações para atividades de natureza política ou religiosa, conforme regulamento interno a aprovar em Assembleia Geral.

Artigo 3.º — Associados

1 — Podem ser associados da AMQP:

• Todos os indivíduos que sejam residentes na Urbanização da Quinta da Parreirinha ou que nela hajam residido e ainda os que, de alguma forma, mantenham interesse ou afinidades com a comunidade;
• Pessoas coletivas ou individuais, privadas ou públicas que preferencialmente residam, tenham sede, ou exerçam atividade administrativa ou económica na Urbanização da Quinta da Parreirinha.

2 — As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar em Assembleia Geral.

Artigo 4.º — Receitas

1 — Constituem receitas da associação as importâncias provenientes do pagamento das joias, quotas, rendimentos de bens próprios, donativos, protocolos e quaisquer outros rendimentos.

2 — O montante da jóia e quotas mensais a pagar pelos associados será fixado por regulamento a aprovar em Assembleia Geral.

Artigo 5.º — Órgãos

1 — São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.

2 — O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.

Artigo 6.º — Assembleia Geral

1 — A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2 — A competência da Assembleia Geral e a sua forma de funcionamento encontram-se estabelecidas nos artigos 170.º e 172.º a 179.º do Código Civil.

3 — A convocação da Assembleia Geral pode ser efetuada mediante publicação do respetivo aviso, nos termos legalmente previstos para os atos das sociedades comerciais.

4 — A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados — um presidente e dois secretários —, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

Artigo 7.º — Direção

1 — A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta por cinco associados.

2 — À Direção, enquanto órgão executivo, compete a gerência social, administrativa e financeira da associação e a sua representação, em juízo e fora dele.

3 — A associação obriga-se com a intervenção de três dos cinco associados que integram a Direção.

4 — A forma de funcionamento da Direção encontra-se estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

Artigo 8.º — Conselho Fiscal

1 — O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três associados.

2 — Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas orçamentadas pelo órgão executivo.

3 — A forma de funcionamento do Conselho Fiscal encontra-se estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

Artigo 9.º — Extinção e Destino dos Bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não esteja afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido dados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.